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sexta-feira, 13 de abril de 2012

Escândalo: TCE julga 58 processos por irregularidades


O Tribunal de Contas do Estado relatou ontem 58 processos por irregularidades. Todos resultaram em indicação de multa ou pedido de restituição em vários municípios. O conselheiro Carlos Thompson relatou o processo da Câmara Municipal de Lagoa Salgada, prestação de contas referente ao exercício de 2007, sob a responsabilidade de José Carlos da Costa.

O voto foi pela não aprovação das contas, com ressarcimento ao erário da quantia de R$ 28.290,00, correspondente à totalidade dos valores cuja legalidade de seu emprego não foi comprovada. Votou ainda pela aplicação de multa de R$ 6.464,45, equivalente a 30% dos subsídios anuais, ante a não publicação dos RGFs.

Da prefeitura de Nova Cruz, apurou-se a responsabilidade referente aos exercícios de 2006, 2007 e 2008, sendo ordenador da despesa o então prefeito Cid Arruda Câmara. O voto foi pela aplicação de multa no montante de R$ 72.370,00 em virtude do atraso na entrega das prestações de contas bimestrais e relatóriosde gestão fiscal de 2006 a 2008.

Da Câmara Municipal de Cerro Corá, Thompson também apurou a responsabilidade administrativa, exercício 2004/2005, responsáveis Raimundo Marcelino Borges e Manoel José de Maria. O voto foi pela irregularidade, com aplicação de multas aos responsáveis que totalizam R$ 10.260,00, pelo atraso na entrega das prestações de contas.

De Lagoa de Pedras, apuração de responsabilidade exercício de 2004 a 2008, sendo acusados Pedro Rocha Pontes e José Jonas da Silva. O voto foi pela aplicação de multa a Pedro Rocha, no total de R$ 28.600,00, decorrente dos atrasos na entrega das contas bimestrais, relatórios de Gestão Fiscal e Relatório anual de 2004 e multa a José Jonas da Silva, no total de R$ 137.950,00, pelo atraso na entrega dos mesmos documentos, referentes aos exercícios de 2005 a 2008. 

Fonte: DNonline

2 comentários:

Claudismar Dantas disse...

Prezado Amigo Bruno Campelo, gostaria que vc colocasse o meu
Blog PATU EM FOCO na sua lista de Blogs.
Pois, sou um leitor assíduo deste excelente Canal de Informação Virtual.

Desde já fico grato !!!

Cordiais saudações,

CLAUDISMAR DANTAS -
(Editor - Blog PATU EM FOCO).

Cleando Cortez disse...

Por favor, se possível, divulgue no blog
o 17º Campeonato Potiguar Interiorano de Xadrez
será em João Câmara-RN nos dias 5 e 6 de maio

http://campeonatointeriorano.blogspot.com.br/2012/04/17-interiorano-de-xadrez.html

Obrigado!