O Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, por 65 votos a 7, a proposta de emenda constitucional que exige o diploma em jornalismo para exercer a profissão. A PEC, que tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado.
A PEC tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação em plenário teve protesto do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO). Ele reclamou por não haver acordo de líderes para levar a PEC a voto.
Em junho de 2009, por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que era inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista. O entendimento foi de que o decreto-lei baixado durante a ditadura, com a exigência do diploma, feria liberdade de imprensa e contrariava o direito à livre manifestação do pensamento
Fonte: Agência O Globo
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