61 município do RN estão com restrições no CAUC

Pelo menos 61 municípios do Rio Grande do Norte, entre eles São Miguel e Coronel João Pessoa, passaram a ter restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e estão impedidos de renovar a Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Previdência Social conjuntamente com a Receita Federal. Esta situação decorre de vários fatores.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, de Lajes, alerta que a legislação previdenciária aplicada pela Receita Federal pode inviabilizar mais de 50% dos municípios do Estado neste final de ano. O número de municípios nesta situação poderão chegar a 120. A FEMURN vai convocar os prefeitos de todos os municípios afetados para uma reunião na próxima semana.

De acordo com o presidente da FEMURN, a restrição no CAUC impede que os municípios recebam recursos de convênios e de emendas ao Orçamento Geral da União. O bloqueio no Fundo de Participação dos Municípios paralisa a administração, impedindo o recebimento de recursos destinados às áreas de Saúde e Educação e inviabilizando o cumprimento do calendário de pagamento do 13º e do salário de dezembro dos servidores municipais.

Em face desta situação que considera bastante grave, o presidente da FEMURN solicitou audiência ao delegado regional da Receita Federal para discutir o assunto. Benes Leocádio acredita, no entanto, que a solução passa pela mobilização dos líderes políticos do Estado, da bancada federal e da sensibilização da área econômica do Governo Federal, principalmente o Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

Com a restrição no CAUC e o bloqueio dos recursos do FPM, o presidente da FEMURN antevê o agravamento das condições financeiras das Prefeituras. “Chego a pensar que se trata de uma estratégia do Governo Federal para impedir que os Municípios consigam receber os recursos federais oriundos de convênios e emendas no momento em que estes recursos deveriam ser liberados”, observou o presidente da FEMURN.

Dentre os motivos para inscrição dos Municípios na lista de restrição no CAUC estão a compensação indevida, por parte dos Municípios, do que foi pago sob a forma de contribuição previdenciária de agentes políticos (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores) e divergências na elaboração da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

MUNICÍPIOS DO RN COM RESTRIÇÃO NO CAUC

Afonso Bezerra, Antônio Martins, Barcelona, Caiçara do Norte, Campo Redondo, Canguaretama, Caraúbas, Carnaubais, Ceará Mirim, Coronel João Pessoa, Extremoz, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Grossos, Ielmo Marinho, Jandaíra, Japi, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, João Câmara, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Macau, Maxaranguape, Marcelino Vieira, Montanhas, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Paraú, Parazinho, Pedra Preta, Pedro Velho, Poço Branco, Pureza, Rafael Godeiro, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Bento do Trairi, São Francisco do Oeste, São José do Campestre, São Miguel, São Miguel do Gostoso, Serra de São Bento, Severiano Melo, Serrinha, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Tangará, Tibau, Tibau do Sul, Touros, Triunfo Potiguar, Vera Cruz, Viçosa, Vila Flor e Umarizal.

Fonte: DNonline/ Blog São Miguel News

DO CAMPELO- Como todos pudemos perceber o município de PATU não consta nesta lista, o que no alegra muito, pois assim, a nossa cidade pode receber mais recursos... O que não significa dizer que a cidade não enfrentará mais nenhuma inadimplência, uma vez que a má gestão dos recursos públicos do passado ainda pode prejudicar Patu.

O fato é que a administração municipal, vem dando um duro danado para administrar os poucos recursos que entram no município, é fato também que o sec. de finanças Rivelino Câmara, tem feito o possível e impossível para organizar as finanças da prefeitura.

Enfim... Pelo menos por enquanto, o município pode respirar aliviado...