Vigorou por apenas cinco dias o decreto número 22.511 publicado semana passada pelo Governo do Estado que limitava as manifestações dentro do Centro Administrativo. A governadora Rosalba Ciarlini decidiu, na noite de ontem, revogar o decreto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje. Enquanto estava valendo, o decreto foi discutido à exaustão, nas redes sociais.
Governadora Rosalba Ciarlini disse que Decreto foi mal interpretado
O decreto número 25.511 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) sexta-feira passada. Assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, o documento apresentava cinco artigos e fixava a proibição, entre outros, do "ingresso de carros com equipamentos de som", "armação de barracas" e "utilização de fogos de artifício, apitos, cornetas" dento da área do Centro Administrativo.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) já estava com um documento pronto para ser entregue à governadora pedindo a revogação do decreto. A ideia de instituir uma "área de segurança do Centro Administrativo" partiu do coronel Sérgio Guimarães da Rocha, coordenador de Segurança do Gabinete Civil. "Fizemos o decreto pensando nos manifestantes", alegou Coronel Sérgio.
Para o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, o decreto era um absurdo e podia ser comparado à atos do regime de força. "É uma medida de cessão dos direitos assegurados pela Constituição Federal. A OAB é totalmente contra ao decreto. Analisamos o documento e vimos que há vícios de inconstitucionalidade. A revogação do mesmo é o caminho mais democrático", explicou.
O jurista e ex-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, classificou o decreto do governo como "um desatino político". Paulo de Tarso afirmou ainda que a ideia do decreto nunca foi mencionada quando ele estava à frente do Gabinete Civil do Governo do Estado.
"Nunca foi sugerido um decreto desses. Tivemos manifestações no Centro Administrativo, mas recebíamos todas as comissões sem nenhum problema. Esse autoritarismo levará o governo ao descrédito", disse.
Fonte: Blog Janduis Turismo
Fonte: Blog Janduis Turismo
DO CAMPELO- A senhora governadora deveria decretar também a proibição de VAIAS quando o seu nome é citado em grandes eventos públicos ... Era só u que faltava.
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