O Governo do Estado recorrerá da decisão publicada nesta quarta-feira
(30) no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde a juíza
convocada Sulamita Pacheco reconhece a legalidade da paralisação dos
servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte (Uern).
Segundo o Consultor-Geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, a decisão divulgada liminarmente será analisada pelo Governo, já que, apesar da greve ser considerada legal, existem algumas implicações que devem ser avaliadas, como o fato de garantir um percentual mínimo das atividades para a população, por exemplo.
O processo nº 2012.007272-3 - que requer a suspensão imediata da greve e retorno imediato ao trabalho de todos os servidores e professores da UERN - foi ajuizada na última sexta-feira (25) pelo Governo do Estado.
O Governo do RN, por meio da governadora Rosalba Ciarlini, buscou o diálogo e procurou a negociação para encaminhar o Projeto de Lei ao Parlamento condicionado à observância do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas as propostas foram rejeitadas já que os professores e servidores somente aceitam o pagamento retroativo ao mês de abril de 2012. Assim, coube ao Estado judicializar o assunto para tentar garantir que os alunos da UERN não sejam penalizados com a paralisação.
Segundo o Consultor-Geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, a decisão divulgada liminarmente será analisada pelo Governo, já que, apesar da greve ser considerada legal, existem algumas implicações que devem ser avaliadas, como o fato de garantir um percentual mínimo das atividades para a população, por exemplo.
O processo nº 2012.007272-3 - que requer a suspensão imediata da greve e retorno imediato ao trabalho de todos os servidores e professores da UERN - foi ajuizada na última sexta-feira (25) pelo Governo do Estado.
O Governo do RN, por meio da governadora Rosalba Ciarlini, buscou o diálogo e procurou a negociação para encaminhar o Projeto de Lei ao Parlamento condicionado à observância do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas as propostas foram rejeitadas já que os professores e servidores somente aceitam o pagamento retroativo ao mês de abril de 2012. Assim, coube ao Estado judicializar o assunto para tentar garantir que os alunos da UERN não sejam penalizados com a paralisação.
O Estado do Rio Grande do Norte se encontra acima do limite prudencial
instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, dessa forma, a
distribuição do reajuste possibilitaria a concessão dos aumentos aos
servidores.
Fonte: Tribuna do Norte
O FAMOSO JEITO DEM DE GOVERNAR...
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