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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

Direitos da Criança e do Adolescente

Jornal Gazeta do Oeste 22/02/2008

Unicef lançará na terça-feira um guia com Direitos da Criança e do Adolescente

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNI-CEF) realizará, na próxima terça-feira, o lançamento da publicação "Direitos de Crianças e Adolescentes - Guia de Atendimento". O lançamento ocorrerá durante a abertura do Encontro de Articuladores do Selo Unicef Município Aprovado - Edição 2008. Estarão presentes o coor-denador do Unicef (RN, CE, PI), Patrício Fuentes e Sayonara Dias, representante da Cedeca Casa Renascer. O evento ocorrerá às 9 horas no Cefet, em Natal.

A publicação será realizada pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), com o apoio do Unicef, e apresenta as principais mudanças trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, fala também dos conceitos de infância, mostra a história do Estatuto, dá exemplos concretos de sua aplicação e oferece um mapeamento de entidades de defesa dos direitos humanos, com suas respectivas atribuições nos Estados do Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará. O público-alvo é formado por conselheiros tutelares e municipais e os articuladores do Selo Unicef.

Após o lançamento terão início os trabalhos do Encontro de Articuladores, que tem como objetivo capacitar os representantes dos municípios sobre os temas de participação social. Os articuladores vão receber orientações sobre como planejar e organizar cada um dos quatro itens de participação social: Educação para a convivência com o Semi-Árido, Cultura e Identidade Étnico-racial, Participação Política do Adolescente e Orçamento Público e Esporte e Cidadania.

O eixo de Participação social tem como objetivo promover o envolvimento de crianças, adolescentes e a comunidade na mobilização dos municípios. Os outros dois eixos do Selo Unicef são Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas. O de Impacto Social avalia as condições de vida de crianças e adolescentes dos municípios relacionados com oito objetivos de saúde, educação e assistência social. Em Gestão de Políticas Públicas é avaliada de forma qualitativa e quantitativa, a situação de 12 objetivos de saúde, educação e assistência social.

No evento, que acontece com em parceria com o Governo do Estado, os participantes vão receber informações sobre todos os prazos a serem cumpridos no projeto. Ao término da edição, no final de 2008, os municípios serão avaliados e grupos, e os que conseguirem avançar nesses objetivos dentro de seu grupo, receberão o selo Unicef, que é um certificado de melhoria nas políticas voltadas para a infância e adolescência.

Fonte: www.gazetadooeste.com.bt

O lançamento do guia dos "direitos das crianças e dos adolescentes" marcará a abertura dos trabalhos dos Conselhos Tutelares de toda região. É de extrema importância que os membros dos conselhos participem desse lançamento, mesmo que não recebam o apoio do poder executivo (o que é costume).

Vale lembrar que a cidade de Patu não foi contemplada com o SELO UNICEF edição 2007 (pra variar). Os motivos? simples descaso com a "coisa" pública mesmo.

Abraço e até logo.

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