O Promotor de Justiça Clayton Barreto de Oliveira instaurou Inquérito Civil para investigar irregularidades no transporte escolar da cidade de Lucrécia, apontadas por um relatório da Controladoria Geral da União (CGU). Ele estipulou um prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente informações sobre o problema.
Uma das irregularidades já constatadas pelo Ministério Público foi a falta de habilitação por parte de alguns condutores que fazem o transporte de alunos. Nos próximos dias, a prefeitura de Lucrécia deve se pronunciar sobre a inexistência de fiscais para acompanhar a execução dos contratos de transporte escolar.
O Município também terá que prestar esclarecimentos quanto à falta de notificação junto às entidades sobre o recebimento de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
O Promotor de Justiça Clayton Barreto ainda solicitou explicações sobre o flagrante de condutores sem habilitação, o número de veículos escolares e se eles atendem às exigências do Código de Trânsito Brasileiro.
Uma das irregularidades já constatadas pelo Ministério Público foi a falta de habilitação por parte de alguns condutores que fazem o transporte de alunos. Nos próximos dias, a prefeitura de Lucrécia deve se pronunciar sobre a inexistência de fiscais para acompanhar a execução dos contratos de transporte escolar.
O Município também terá que prestar esclarecimentos quanto à falta de notificação junto às entidades sobre o recebimento de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
O Promotor de Justiça Clayton Barreto ainda solicitou explicações sobre o flagrante de condutores sem habilitação, o número de veículos escolares e se eles atendem às exigências do Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: MPRN
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