"O governo não vai descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por causa da greve dos servidores". A afirmação é do secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes. Em entrevista ao Diário de Natal, o secretário informou que o governo ainda não tem alternativas para atender as reivindicações. Segundo ele, há diálogo com as categorias, mas não há condições para aumentar a remuneração dos servidores. "Essas greves são inúteis", afirmou.
Nas palavras de Paulo de Tarso, o governo não pode dar uma resposta às categorias porque ainda não tem. "Os planos de cargos e salários previstos em lei só podem ser aplicados se estiverem dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não temos nem como dizer quando isso ocorrerá. Esse 'quando' já foi adiado várias vezes pelo governo anterior. Não vamos fazer promessas. Buscaremos uma solução definitiva", explicou o secretário.
Ele disse também que o governo não vai buscar soluções por categoria. Ele frisou que o problema será tratado de uma forma geral. Tarso apontou que é necessária uma revisão dos planos para corrigir "algumas distorções". Paulo diz que a governadora está angustiada com a greve dos servidores, mas muito empenhada na busca pelo equilíbrio financeiro.
Paulo de Tarso informou ainda que o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2011, feito pelo governo passado, errou na previsão dos recursos destinados a pessoal. De acordo com ele, o estado terá que remanejar recursos para pagar outubro, novembro e dezembro, além do décimo terceiro. "O valor destinado foi baixo. Vamos ter que catar recursos para pagar a folha. Só não sabemos ainda de onde".
De acordo com o governo, os 15 Planos de Cargos e Remunerações, concedidos na gestão anterior, representariam um custo anual na folha de R$ 162.695.807,68. Este valor corresponde aos 12 meses, com 13º e pagamentos de férias, sem os encargos previdenciários.
Nas palavras de Paulo de Tarso, o governo não pode dar uma resposta às categorias porque ainda não tem. "Os planos de cargos e salários previstos em lei só podem ser aplicados se estiverem dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não temos nem como dizer quando isso ocorrerá. Esse 'quando' já foi adiado várias vezes pelo governo anterior. Não vamos fazer promessas. Buscaremos uma solução definitiva", explicou o secretário.
Ele disse também que o governo não vai buscar soluções por categoria. Ele frisou que o problema será tratado de uma forma geral. Tarso apontou que é necessária uma revisão dos planos para corrigir "algumas distorções". Paulo diz que a governadora está angustiada com a greve dos servidores, mas muito empenhada na busca pelo equilíbrio financeiro.
Paulo de Tarso informou ainda que o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2011, feito pelo governo passado, errou na previsão dos recursos destinados a pessoal. De acordo com ele, o estado terá que remanejar recursos para pagar outubro, novembro e dezembro, além do décimo terceiro. "O valor destinado foi baixo. Vamos ter que catar recursos para pagar a folha. Só não sabemos ainda de onde".
De acordo com o governo, os 15 Planos de Cargos e Remunerações, concedidos na gestão anterior, representariam um custo anual na folha de R$ 162.695.807,68. Este valor corresponde aos 12 meses, com 13º e pagamentos de férias, sem os encargos previdenciários.
Fonte: DNonline
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