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segunda-feira, 16 de maio de 2011

Ex-governador do RN tem direitos políticos suspenso pela Justiça

 Garibaldi foi condenado por improbidade administrativa 

O ex-governador do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho e o ex-secretário estadual de Projetos Especiais, Henrique Eduardo Lyra Alves foram condenados por crime de improbidade administrativa e tiveram decretada a suspensão dos direitos políticos por um período de três anos, além do pagamento de três vezes a remuneração que recebiam à época em que atuavam na administração estadual, em 2001. A sentença é da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) da última sexta-feira (13).

A magistrada julgou procedentes as denúncias feitas pelo Ministério Público que instaurou procedimento administrativo para apurar o uso de imagens de agentes públicos na Publicidade Oficial do Rio Grande do Norte, o que poderia significar ofensa ao princípio da impessoalidade previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal.

A matéria completa no DN online

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