O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Substituto Clayton Barreto de Oliveira, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar a precariedade na manutenção de presos provisórios instalados nos municípios que compõem a Comarca de Almino Afonso (Frutuoso Gomes, Lucrécia e Rafael Godeiro).
O Inquérito foi instaurado a partir da verificação de que as Delegacias de Polícia Civil ou as unidades da Polícia Militar em que estão estão sendo mantidos os presos provisórios, não oferecem estrutura adequada para custodiarem os condenados.
O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, terá um prazo de 20 dias para encaminhar ao MP cópia do Plano Estadual Penitenciário, onde devem constar informações referentes à reforma ou não dos imóveis onde funcionam as celas das delegacias de Polícia Civil da Comarca de Almino Afonso, e se haverá lotação de agentes penitenciários para a custódia dos presos hoje existentes.
A unidade onde ficarão os detentos provisórios durante a reforma ou construção de uma cadeia pública da Comarca também deve ser informada. A Secretaria deve fornecer ainda dados que identifiquem a quantidade de presos dos municípios de Almino Afonso, Frutuoso Gomes, Lucrécia e Rafael Godeiro.
Fonte: MPRN
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