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Por determinação do Ministério da Educação, 136 instituições terão que reduzir em 10.912 a oferta de vagas para o curso de direito no país. No Rio Grande do Norte, a redução atingiu a Universidade Potiguar (UnP), que teve 250 vagas reduzidas de um total de 1260 distribuídas entre os campi de Natal e Mossoró.
A medida é justificada pelo governo federal com base nas notas das graduações obtidas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2009. A partir das notas aferidas nas provas, o ministério calcula um índice nomeado de Conceito Preliminar de Curso, que varia entre 0 e 5. Os cursos de direito que ficaram abaixo de 3, como a UnP que marcou 1,86, tiveram as vagas reduzidas. Quanto menor o nível alcançado maior o corte.
As instituições afetadas pela decisão tem 30 dias para recorrer junto ao MEC. De acordo com o decreto, caso as faculdades e universidades notificadas alcancem qualquer resultado satisfatório no CPC (acima dos 3 pontos) referente ao ciclo 2010-2012, as vagas diminuídas da instituição serão restituídas de forma integral.
Fonte: DNonline
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