Tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera em um dia a data da posse dos eleitos para cargos do Poder Executivo. O substitutivo do senador Arthur Virgílio (PSDB-MG) à PEC do senador Marco Maciel (DEM-PE) determina que presidente da República, governadores e prefeitos sejam empossados em 2 de janeiro, e não mais no dia 1º, como é atualmente.
Já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC 51/06 aguarda, desde 2008, votação em Plenário. O relatório do senador Arthur Virgílio foi apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O objetivo da proposta, explica o senador Marco Maciel, é facilitar a participação de líderes estrangeiros e de autoridades nacionais nas cerimônias de posse, uma vez que o dia 1º de janeiro é uma data de festejos em grande parte do mundo, inclusive no Brasil. No relatório aprovado pela CCJ, o senador Arthur Virgílio concorda com essa argumentação e acrescenta que também a sociedade brasileira acaba deixando participar da festa da posse porque ela ocorre poucas horas depois da virada do ano.
Na proposta original, Marco Maciel propunha a mudança da posse para o dia 3 de janeiro. No substitutivo, Arthur Virgílio antecipa para o dia 2. A proposta ainda estabelece que tal mudança passará a vigorar a partir de 2013, quando tomam posse os prefeitos eleitos em 2012. Assim, a posse da presidente eleita Dilma Rousseff, mesmo se a PEC for aprovada, continua marcada para o dia 1º de janeiro de 2011.
Fonte: Agência Senado
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