A Justiça Federal do Ceará acatou nesta segunda-feira pedido de liminar do Ministério Público Federal e determinou a suspensão temporária do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. “A suspensão tem caráter temporário e cabe recurso ao Ministério da Educação”, afirma a juíza Carla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, responsável pela decisão.
“Acatei o pedido de liminar porque entendi que o Enem não foi realizado com a devida segurança, desde a impressão até sua realização, neste fim de semana”, acrescenta a magistrada, referindo-se aos problemas de impressão dos cadernos de questões e respostas entregues aos candidatos.
“A suspensão é válida até que a Justiça avalie o recurso que o MEC provavelmente apresentará, ou até os responsáveis pelo exame apresentarem soluções consideradas suficientes para estancar as falhas do Enem 2010. O que foi apresentado até agora, aplicar a prova apenas a estudantes que se sintam prejudicasos, não é suficiente.”
A juíza criticou ainda as declarações do presidente Joaquim José Soares Neto, presidente do Inep, autarquia do MEC responsável pelo Enem, que se referiu ao exame realizado neste ano como uma “missão cumprida”, a despeito dos problemas ocorridos. “Isso é espantoso. É uma afronta ao coração do Enem”, diz Carla de Almeida.
Em nota, o procurador da República Oscar Costa Filho também criticou a ideia de nova prova. “O fato do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ter aventado realizar provas separadas para o mesmo concurso, apenas confirma o total desconhecimento dos princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade”, diz.
Fonte: Veja.com
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