O Ministério Público Federal no Espírito Santo entrou com ação civil pública nesta quinta-feira contra o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) para que os candidatos inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) possam usar relógio mecânico, lápis, borracha e apontador na realização da prova. Com 4,6 milhões de inscritos, a prova será realizada em todo o país neste fim de semana.
O procurador André Pimentel Filho pede que a Justiça anule os trechos do edital que tratam dos materiais, pois ele considera que a proibição não é razoável. Foi feito um pedido em caráter liminar (provisório), o que pode acelerar uma decisão.
De acordo com a ação, a utilização de relógio é fundamental para controlar o uso do tempo na realização da prova, que tem 90 questões para serem respondidas em quatro horas e meia --média de 3 minutos para cada questão. "É evidente o caráter fundamental que assume a administração do tempo no decorrer da realização do exame", afirma o Pimentel.
Em relação ao uso de lápis, borracha e apontador, o procurador considera que não há lógica na proibição. "São materiais necessários para o bom desempenho dos alunos e não representam de forma alguma sério risco de fraude. É evidente que, em qualquer prova, ainda mais as que têm cálculos e redação, o estudante precisa usar tais materiais para que tenha um bom desempenho e se sinta seguro diante do exame. As medidas de segurança estão virando paranoia sem sentido. E o pior é que, nesse caso específico, podem prejudicar os desempenho dos estudantes", diz Pimentel.
Fonte: Folha online
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