Recife - O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Recife, Ulisses Viana Filho, pôs hoje um ponto final na polêmica criada em torno da oferta da chamada pílula do dia seguinte durante o carnaval da capital pernambucana. Ele indeferiu liminar impetrada ontem pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) que pedia a suspensão da distribuição do contraceptivo emergencial - levonorgestrel 0,75 mg - entre os dias dois e cinco de fevereiro sob o argumento de que o medicamento é abortivo.
A iniciativa da Aduseps foi apoiada pela Arquidiocese de Olinda e de Recife, que se posicionou contra a distribuição em qualquer época do ano por entender que provoca aborto. "É verdade que em nosso país o aborto é considerado crime doloso contra a vida, mas em nenhum momento a Aduseps comprovou que o medicamento tenha natureza abortiva", afirmou o juiz. "A documentação apresentada assevera que a droga a ser utilizada é cientificamente considerada contraceptiva e não abortiva."
Ele considerou "irrelevantes" as opiniões religiosas que condenam o uso de preservativos ou contraceptivos sem qualquer respaldo da comunidade científica. "A República Federativa do Brasil é um estado laico e não uma teocracia", afirmou, ao destacar também que "de acordo com opinião expressa nos órgãos de comunicação escrita, o medicamento não será distribuído aleatoriamente, mas tão-somente para mulheres vítimas de abusos sexuais ou de acidentes verificados no uso das 'camisinhas'".
A ação impetrada pela Aduseps tinha como réus as prefeituras de Recife, Olinda e Paulista. Como o juiz Viana Filho julgou apenas relativa à capital, a coordenadora da Aduseps, René Patriota, mostrou disposição de impetrar a mesma ação pública nos outros municípios. "Temos até sexta-feira", disse.
Angela Lacerda
Fonte: Agência Estado
A iniciativa da Aduseps foi apoiada pela Arquidiocese de Olinda e de Recife, que se posicionou contra a distribuição em qualquer época do ano por entender que provoca aborto. "É verdade que em nosso país o aborto é considerado crime doloso contra a vida, mas em nenhum momento a Aduseps comprovou que o medicamento tenha natureza abortiva", afirmou o juiz. "A documentação apresentada assevera que a droga a ser utilizada é cientificamente considerada contraceptiva e não abortiva."
Ele considerou "irrelevantes" as opiniões religiosas que condenam o uso de preservativos ou contraceptivos sem qualquer respaldo da comunidade científica. "A República Federativa do Brasil é um estado laico e não uma teocracia", afirmou, ao destacar também que "de acordo com opinião expressa nos órgãos de comunicação escrita, o medicamento não será distribuído aleatoriamente, mas tão-somente para mulheres vítimas de abusos sexuais ou de acidentes verificados no uso das 'camisinhas'".
A ação impetrada pela Aduseps tinha como réus as prefeituras de Recife, Olinda e Paulista. Como o juiz Viana Filho julgou apenas relativa à capital, a coordenadora da Aduseps, René Patriota, mostrou disposição de impetrar a mesma ação pública nos outros municípios. "Temos até sexta-feira", disse.
Angela Lacerda
Fonte: Agência Estado
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2 comentários:
Gostaria de Registrar que na pesquisa realizada neste blog, mais precisamente na opinião faltam nomes como o do Dr. Ednardo Moura, Gilberto que também são pré candidatos a Prefeito... Isto faz-se necessário para não direcionar a pesquisa nem tampouco deturbar a realidade.
Os nomes de Ednardo e Gilberto Moura não foram inclusos na enquete, porque não tinha conhecimento de tais pré candidaturas, estou sendo informado agora. Mas com certeza nas próximas os nomes de Ednardo Moura e Gilberto Moura, serão inclusos.
Abraço.
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