A prefeita de Macaíba, Marília Pereira Dias, publicou nessa
quarta-feira(10), no Boletim Oficial do Município, um decreto que
exonera todos os Cargos Comissionados integrantes do quadro de
servidores. A decisão destaca o objetivo de manter as atividades
funcionais e essenciais do serviço público municipal. O informe ainda
diz que ficam mantidas em seus respectivos cargos os Secretários
Municipais, Controlador, Procurador Geral e Presidente do Macaiba- Prev.
Os demais cargos em comissão poderão ser ocupados, visualizando sempre
as necessidades essenciais,combinado com o cumprimento do limite legal
imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante expedição de
portaria própria. Ficam ainda rescindidos todos os contratos de
estágios, excetuado-se os estudantes beneficiários que estão a
disposição da Justiça Estadual.
Entre os motivos pela decisão, a prefeita alega, em sua decisão, que considerando as constantes, e, consideradas perdas de receitas que afetam todos os Municípios Brasileiros, provenientes de medidas, tomadas pelo Governo Federal, dentre outras, a redução do IPI, fato que atinge diretamente as receitas municipais advindas da União. Outro ponto considerado revela que não existem momentaneamente números precisos para aferir o real montante de diminuição na folha de pagamento para atingir os índices legais exigidos, carecendo de um estudo mais apurado, que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças. A medida aqui estabelecida terá o alcance para os integrantes da Administração Direta e Indireta desse Municipio.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2012, revogados as disposições em contrário, ficando, no entanto, convalidados todos os atos praticados pelos servidores públicos municipais aqui atingidos, durante o mês de outubro do ano em curso.
Entre os motivos pela decisão, a prefeita alega, em sua decisão, que considerando as constantes, e, consideradas perdas de receitas que afetam todos os Municípios Brasileiros, provenientes de medidas, tomadas pelo Governo Federal, dentre outras, a redução do IPI, fato que atinge diretamente as receitas municipais advindas da União. Outro ponto considerado revela que não existem momentaneamente números precisos para aferir o real montante de diminuição na folha de pagamento para atingir os índices legais exigidos, carecendo de um estudo mais apurado, que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças. A medida aqui estabelecida terá o alcance para os integrantes da Administração Direta e Indireta desse Municipio.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2012, revogados as disposições em contrário, ficando, no entanto, convalidados todos os atos praticados pelos servidores públicos municipais aqui atingidos, durante o mês de outubro do ano em curso.
Fonte: DNonline
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