Recibos com assinatura falsa demonstram pagamento de R$ 66 mil à empresa Serlimpa
Os sócios da empresa Construções e
Serviços de Limpeza Azevedo Ltda (SERLIMPA), procurados pela Reportagem do
Jornal de Fato em Patu, disseram que ficaram surpresos com a notícia produzida
a partir do Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de que eles teriam
recebido o valor de R$ 799.988,40 por serviços de limpeza em vias públicas na
cidade de Felipe Guerra em 2010.
Além desta empresa, o TCE descobriu que o
prefeito simulou obras em vários postos de saúde e escolas, tanto da cidade
como da zona rural, assim como no Mercado Público Municipal, para desviar
recursos públicos usando nomes de pessoas físicas e também empresas. Ao todo, o
TCE observou precisamente onde e como foram investidos o valor de R$
2.232.807,18, pelo prefeito Brás Costa, de Felipe Guerra, em 2010.
Na inspeção, os técnicos do TCE constataram que
em obras que somadas os valores chega-se ao valor de R$ 1.332.095,33, o
prefeito Brás Costa não fez qualquer serviço. Teria desviado os valores
integralmente, como foi o caso do Mercado Público Municipal, a Escola do
Boqueirão, de Arapuá, Mulugum, além de postos de saúde de Santana, Mulungu e
Arapuá, entre outras obras, usando nomes de pessoas físicas e empresas.
Entre os contratos assinados com empresas, está
com Serlimp, de Patu. Os empresários José Américo Azevedo Filho e Carlos
Roberto Alves disseram ao De Fato que participaram de licitação pública em 2009
para prestar serviços de limpeza pública na cidade por dois anos, cumprindo um
contrato mensal de R$ 33.333,14. Entretanto, nos primeiros meses de 2010,
segundo José Américo, o prefeito Brás Costa não pagou pelos serviços.
Não pagou a empresa, mas alguém sacou os
recursos e não foram poucos. Consta na prestação de contas do TCE, que o
prefeito Brás Costa pagou o valor de R$ 799.988,40 aos empresários José Américo
e Carlos Roberto Benevides Sales. A notícia foi veiculada no Jornal de Fato
conforme a informação técnica do TCE e deixou os empresários surpresos. “Nós
estamos processando este prefeito para que ele nos pague”, diz José Américo.
Os empresários contrataram o advogado
Lindocastro Morais, de Mossoró, e foram ao Tribunal de Contas do Estado, prestar
esclarecimentos e saber o que aconteceu. O TCE apresentou vários recibos
emitidos em papel timbrado da Serlimpa no valor de R$ 33.333,14 cada. “Quando
observamos as assinaturas, percebemos que eram falsificadas. Está aqui.
Trabalhamos honestamente e estamos processando este prefeito para receber pelo
trabalho que prestamos”, destaca José Américo.
OUTRO LADO
A reportagem do De
Fato novamente procurou o prefeito Brás Costa. O celular estava desligado e os
assessores não souberam informar onde ele estava. O caso está sendo investigado
pelo Ministério Público Estadual na esfera Civil e Criminal. Os vereadores
solicitaram abertura de Comissão Especial de Investigação.
Documentos com assinaturas falsas da Serlimpa foram entregues ao MP
A Reportagem do
Jornal de Fato entrou em contato com as prefeituras municipais de Areia Branca,
Porto do Mangue e Apodi (construiu o Terminal Turístico da Lagoa do Apodi) e
confirmou que realmente a empresa Serlimpa prestou serviços de construção civil
ou presta nestas cidades.
A empresa assim como o pintor Pedro Luiz de Góis
e Silva e Paulo Victor de Góis e Silva foram vítimas da administração do
prefeito Brás Costa. Para fazer a limpeza da cidade, a Serlimpa participou do
processo de licitação em 2009 (pregão) e iniciou os serviços de limpeza na
cidade no mesmo ano. Nos primeiros meses, os trabalhos foram pagos.
Entretanto, no início de 2010, o contrato
firmado no valor de R$ 33.333,14/mês não foi honrado por parte da administração
municipal. Por falta de pagamento (reclamam que a Prefeitura deixou de pagar os
primeiros cinco meses de 2010), a empresa suspendeu os serviços e passou a
cobrar os atrasados na Justiça.
Agora os empresários foram notificados para
prestar esclarecimentos, num prazo de 20 dias, por ter recebido o valor de R$
799 mil da Prefeitura de Felipe Guerra. As demais pessoas usadas para desviar
recursos em Felipe Guerra também estão sendo convocadas pelo TCE para prestar
esclarecimentos.
No MP
Além de prestar
esclarecimentos no TCE, os proprietários da Serlimpa procuraram ontem o
Ministério Público Estadual, em Apodi, e apresentaram a documentação
comprovando que não estavam e não estão envolvidos em crimes de desvios de
recursos públicos. Pelo contrário, foram vítimas, uma vez que as assinaturas dos
recibos de pagamentos apresentados pela prefeitura de Felipe Guerra como
prestação de contas no TCE pelos serviços de limpeza em 2010 continham
assinaturas falsificadas (Conforme quadro acima).
Fonte: Jornal de
Fato
0 comentários:
Postar um comentário