O Supremo Tribunal Federal decidiu que relação sexual com criança de dez
anos é estupro, e não pode ser qualificado como algo diferente.
A decisão foi tomada pela 1ª Turma do STF por unanimidade, em maio último, ao acompanhar o voto da ministra Rosa Weber.
Estava em julgamento um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública
da União em favor de um paranaense condenado a 8 anos e 9 meses de
prisão, sob acusação de estupro e atentado violento ao pudor contra uma
enteada, então com dez anos, de 2003 a 2004.
Até 2009, o Código Penal considerava que o estupro deveria ser cometido
mediante violência, e que ela era presumida quando se tratava de vítimas
menores de 14 anos. O artigo foi revogado e a lei atual não cita mais violência, ou seja, não é preciso prová-la.
"Não é possível qualificar a manutenção de relação sexual com criança de
dez anos de idade como algo diferente de estupro ou entender que não
seria inerente a ato da espécie a violência ou a ameaça por parte do
algoz", afirma o acórdão do STF, publicado dia 12.
Essa decisão contrasta com aabsolvição
pelo Superior Tribunal de Justiça, em março, de um homem acusado de
estuprar adolescentes de 12 anos. O STJ entendeu que a presunção de
violência não seria absoluta, pois as meninas eram prostitutas. O caso
ainda tramita no STJ.
Fonte: Tribuna do Norte
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