O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no fim da noite de
terça-feira o registro da 30ª legenda partidária do Brasil, o Partido
Ecológico Nacional . A decisão, tomada por 6 votos a 1, seguiu o
entendimento da relatora do requerimento, a ministra Nancy Andrighi.
Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra a aprovação do novo
partido, em audiência no dia 5 de junho. Ele argumentou que uma legenda
não pode "queimar etapas" e deve respeitar as regras do TSE sobre
legendas políticas, contidas na Resolução nº 23.282/2010.
Por outro lado, Nancy Andrighi, que votou pela concessão no dia 22 de março, defendeu que entendia que todos os requisitos exigidos pela Lei dos Partidos Políticos foram atendidos pela legenda. O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves, Dias Toffoli e a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
O último partido criado, antes do PEN, foi o PPL há cerca de oito meses. Fundado por integrantes do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) o pedido de registro foi deferido pelo TSE no dia 5 de outubro do ano passado.
Da Agência O Globo
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