A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, por meio da Coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI, comunica a todos os pais ou responsáveis que a partir desta segunda-feira (27/02) estarão abertas as inscrições para o programa, assim como para renovar cadastros.
As inscrições deverão ser efetuadas até o dia 02/03 nos horários de 8h ás 11h e 14h ás 17h na sede do referido Programa, situada no prédio da antiga oficina Escola no bairro da Capela de Santa Terezinha em Patu/RN.
O coordenador do programa, Raniery Alves lembra que no ato da inscrição, os pais ou responsáveis deverão ter em mãos os seguintes documentos: : RG e CPF do responsável, Cartão do Bolsa Família, comprovante de residência, Cópia da Certidão de Nascimento da Criança
SOBRE O PROGRAMA
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é um dos programas do Governo Federal que articula um conjunto de ações visando retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce (exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos). Utiliza-se da transferência de renda a famílias com situação de trabalho infantil (inserindo-as no cadastro único para recebimento do Bolsa-Família) e da oferta do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos às crianças e adolescentes retiradas do trabalho, mediante inclusão em programas culturais, educativos e esportivos.
No âmbito do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), o Peti compõe o Sistema único de Assistência Social. As famílias beneficiadas devem ser acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local ou pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).
O Programa visa, além de proteger a criança e o adolescente de todas as formas de exploração do trabalho, contribuir para o seu desenvolvimento integral, oportunizando acesso à escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura, profissionalização e convivência familiar e comunitária.
Fonte: Secompatu-www.patu.rn.gov.br
0 comentários:
Postar um comentário