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terça-feira, 20 de julho de 2010

Lula sanciona estatuto de igualdade racial


O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (20), quase um mês depois de o documento ser aprovado no Congresso. Após sete anos de tramitação, o texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros.

O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.

O texto diz que o poder público terá programas e medidas específicos para reduzir a desigualdade racial; ressalta as religiões africanas; transforma a capoeira em esporte; estimula ações das financeiras para viabilizar moradia para os negros; e cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que lida com medidas para essa população.

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