A ministra da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial), Luiza Bairros, disse que a Lei de Cotas, sancionada nesta
quarta-feira (29) pela presidenta Dilma Rousseff, deverá ampliar de 8,7
mil para 56 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente
nas universidades públicas federais.
A lei determina que as universidades públicas federais e os institutos
técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que
tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com
distribuição das vagas entre negros, pardos e indígenas.
Segundo a ministra, a associação de critérios sociais e raciais para as
cotas foi a solução “politicamente possível” para tentar reverter a
desigualdade no acesso ao ensino superior público.
“Todo o esforço ao longo do tempo foi no sentido de se constituir cotas
para negros, independentemente da sua trajetória escolar. Mas as
propostas são colocadas de acordo com o grau de maturidade política da
sociedade. Dentro dessa medida, conseguimos um resultado que eu
considero positivo”, avaliou.
As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar
progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela
lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção
de estudantes. As regras e o cronograma para a transição ainda serão
estabelecidos pela regulamentação, que deve sair ainda este ano.
Na avaliação da ministra, como a maioria das instituições federais já
adota algum mecanismo de reserva de vagas para facilitar o acesso de
certos grupos da população ao ensino superior, a adequação ao percentual
estabelecido pela nova lei não será difícil. “O que o projeto faz é
estabelecer um piso mais alto. Na maioria dos casos serão arranjos muito
pequenos”.
Além de ampliar a diversidade no ensino superior público, Luiza Bairros
acredita que a nova lei deverá estimular a melhora da qualidade do
ensino médio nas escolas da rede pública. “A escola pública passará a
ser procurada por outros alunos. A tendência é recuperamos no Brasil
aquilo que já foi o ensino médio público brasileiro, que permitia a
entrada das pessoas na universidade”, avaliou.
Fonte: Uol
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