O Governo do
Rio Grande do Norte gasta menos com saúde do que com diárias e
publicidade. Por causa desse e de outros fatores, as contas do exercício
financeiro de 2011 da gestão Rosalba Ciarlini (DEM) foram aprovadas com
ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte analisou as
receitas, despesas e prestação de contas do Governo do Estado em uma
sessão extraordinária que aconteceu nesta segunda-feira, 13. Por
unanimidade, os conselheiros do TCE seguiram o voto do relator do
processo, Paulo Roberto Chaves Alves, que apontou ressalvas às contas
públicas no alto valor da Dívida Ativa do Estado, na falta de
investimentos em saúde e na inclusão de gastos com inativos nas despesas
de insumos na pasta da educação.
O relatório
segue para aprovação na Assembleia Legislativa, que deve julgar se as
contas podem ser aprovadas ou não. Do montante de R$ 9.498.381.000,00 da
receita prevista na Lei Orçamentária Anual, foram arrecadados R$
7.778.420.362,47, correspondentes ao percentual de 81,89%. Isso ocorreu
especialmente "em função do baixo nível de eficiência da previsão de
receitas correntes, como a patrimonial, a agropecuária, a industrial e a
de serviços, e da superestimação das receitas de capital", disse o
relator. O governo gastou apenas 3,70% do orçamento com investimentos.
Paulo Roberto
também apontou o baixo nível de investimentos realizados na área da
saúde pública, com aplicação de recursos da ordem de R$ 11.076.834,92,
valor inferior àquele aplicado no exercício financeiro de 2010 (R$
17.386.528,39), configurando um decréscimo de 36,29%. O relatório
apontou ainda que o valor gasto com saúde é menor do que despesas menos
prioritárias, como diárias (R$ 23.678.716,14) e publicidade
governamental (R$ 16.851.590,51).
A análise tomou
como base o Balanço Geral consolidado, remetido pela Assembleia
Legislativa ao TCE, que tem por foco apenas as contas do Poder
Executivo. O relatório também apontou que o Plano Plurianual apresenta
inconsistências quantoaos valores dos programas e o respectivo Relatório
de Avaliação, bem como no Sistema Integrado de Administração Financeira
(SIAF) constam informações incompletas ou incorretas, dificultando,
assim, o planejamento e acompanhamento das respectivas metas pelo
próprio Governo e pela fiscalização do TCE.
"As
impropriedades materiais constatadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
indicam a desconformidade com as exigências contidas da Lei Complementar
nº 101, de 2000, além de as suas impropriedades formais, quanto à
confecção dos Anexos de Metas e de Riscos Fiscais, estarem em
desconformidade com o Manual da Secretaria do Tesouro Nacional",
continua o relatório. Após a sessão, Paulo Roberto se negou a tecer
qualquer comentário. ""Tudo está escrito no documento. As ressalvas
servem como um alerta para o Governo do Estado, mas não foram capazes de
desaprovar as contas".
As informações
sobre as contas do governo potiguar foram analisadas por uma comissão
técnica formada por Fernando de Araújo, Lauro Tércio, Luiz Fabra Lafitte
Neto, Luzenildo Morais da Silva, Márcio Roberto Loiola Machado, Marise
Magaly Queiroz Rocha e Severiano Duarte Júnior.
Fonte: DN Online
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