A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em sessão
extraordinária, projeto de lei que aumenta a pena de dois terços até o
dobro para a prática do tráfico de crack.
A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), altera a lei
que instituiu o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas), que atualmente prevê pena de 5 a 15 anos para quem praticar o
tráfico de drogas.
O projeto aprovado também aumenta a pena de quem induzir, instigar ou
auxiliar alguém ao uso de crack, assim como quem produz, compra, vende e
transporta sem autorização matéria-prima destinada à preparação de
crack. Hoje, a pena prevista para esse tipo de crime é de detenção de 1 a
3 anos.
"Os efeitos da droga sobre o organismo do usuário equipara-se a
envenenamento por veneno de alta letalidade", afirma Paulo Pimenta. O
deputado pretende equiparar o tráfico de crack ao crime de envenenamento
de água potável, que é punido com no mínimo dez anos de reclusão.
Fonte: Folha online
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