A medida de
incluir entre os crimes hediondos as fraudes praticadas em licitações,
contratos e programas nas áreas da saúde e educação públicas deve ser apreciada
pela comissão especial do Senado que analisa o projeto de lei do novo Código
Penal. Hoje (11), a Comissão de Educação aprovou o projeto de lei que prevê tal
punição àqueles que se envolverem em formação de quadrilha, corrupção passiva e
ativa, além de peculato com o objetivo de desviar recursos da educação e saúde.
O presidente da comissão,
Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou que a matéria será remetida à apreciação da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, como se trata de
tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão
especial do Código Penal.
O autor da proposta, Lobão
Filho (PMDB-MA), lembrou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da
Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou estudo em que demonstra que
praticamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas da saúde
e educação.
Fonte: Robson Pires
.jpeg)
0 comentários:
Postar um comentário