A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou ontem o fator de correção da
primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Em
comparação com a primeira cota de junho haverá queda de 23,1% e de
5,8% em relação ao mesmo período do ano passado.Os 102 municípios do Rio
Grande do Norte com população abaixo de 10.188 habitantes (coeficiente
0.6) vão receber, brutos, R$ 180,7 mil, levando em conta o fator de
correção de 1,2929%. Deste valor serão retirados ainda 25% do Fundeb,
15% do Fundo Municipal da Saúde e 1% do Pasep, além das contribuições
previdenciárias, cujos valores são variáveis.
O Tesouro Nacional projeta uma queda de 13% no repasse dos recursos do
Fundo de Participação este mês. Se isso ocorrer, os repasses para os
municípios do RN chegarão a R$ 92,6 milhões (brutos), uma redução de R$
30 milhões em relação a média mensal do primeiro semestre. Será o menor
valor desde outubro do ano passado. "A situação é preocupante", admitiu o
presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn),
Benes Leocádio.
A queda é atribuída a dois fatores: desaceleração da economia e política de renúncia fiscal do governo federal, que reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de eletrodomésticos da chamada linha branca e dos automóveis para garantir empregos dos metalúrgicos do ABC paulista. A redução no FPM significa também queda nos repasses para a Educação e para as unidades de Saúde num momento em que as prefeituras foram obrigadas a implantar o piso que elevou os salários dos professores em 22% este ano, afirma o presidente da Femurn.
Um outro problema apontado por Benes Leocádio é a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Com a queda na arrecadação e o aumento de despesas decorrente do reajuste do salário mínimo e do piso dos professores, os municípios estão ultrapassando o limite imposto pela lei." Como os prefeitos estão em final de mandato, terão de fazer ajustes sob penas de improbidade administrativa, o que os impediria de assumir o mandato no caso de reeleição. O alerta já está sendo emitido pelo TCE.
Benes disse ainda que uma saída para amenizar a crise nos municípios, que enfrenta graves problemas com a estiagem, seria a aprovação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. Mas o projeto está engavetado na Câmara dos Deputados e dificilmente será votado este ano.
A queda é atribuída a dois fatores: desaceleração da economia e política de renúncia fiscal do governo federal, que reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de eletrodomésticos da chamada linha branca e dos automóveis para garantir empregos dos metalúrgicos do ABC paulista. A redução no FPM significa também queda nos repasses para a Educação e para as unidades de Saúde num momento em que as prefeituras foram obrigadas a implantar o piso que elevou os salários dos professores em 22% este ano, afirma o presidente da Femurn.
Um outro problema apontado por Benes Leocádio é a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Com a queda na arrecadação e o aumento de despesas decorrente do reajuste do salário mínimo e do piso dos professores, os municípios estão ultrapassando o limite imposto pela lei." Como os prefeitos estão em final de mandato, terão de fazer ajustes sob penas de improbidade administrativa, o que os impediria de assumir o mandato no caso de reeleição. O alerta já está sendo emitido pelo TCE.
Benes disse ainda que uma saída para amenizar a crise nos municípios, que enfrenta graves problemas com a estiagem, seria a aprovação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. Mas o projeto está engavetado na Câmara dos Deputados e dificilmente será votado este ano.
Fonte: Tribuna do Norte
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