Os vereadores que compõem a base aliada da prefeita Evilásia Gildênia (PSB), protocolaram junto à mesa diretora da Câmara de Vereadores, dois projetos que visam acabar com a reeleição de mesas diretoras na mesma legislatura.
Mamá (PPS), Margarida (DEM), Lucélia Ribeiro (PT), Resenildo (PSB), Maria Helena (PPS) e Gilberto Moura (PSB), apresentaram dois projetos, um que altera o texto do regimento interno e o outro de emenda a lei orgânica do município.
- Vejamos as alterações propostas
1ª- O mandato da mesa diretora será de 02 anos consecutivos, vedada a recondução para o mesmo cargo para o biênio subsequente dentro da mesma legislatura.
2ª- O projeto de resolução pretende alterar os artigos 8 e 12 do regimento interno da Casa nas seguintes questões:
* Não haverá reeleição na mesma legislatura
* A previsão de substituição do presidente pelo vice-presidente, porem sem direito a voto em materiais deliberativas (enquanto estiver como presidente interino)
* Especifica que na falta do presidente presidirá as sessões o vice, na ausência desde o primeiro secretário e na ausência também deste o segundo secretário.
* A eleição da diretoria para o ultimo biênio das legislaturas acontecerá na ultima sessão do biênio anterior.
* Não há reeleição para o mesmo cargo da mesa na mesma legislatura.
* E os pedidos de registros de chapas, podem ser apresentadas a secretária da casa até dois dias antes do pleito ou apresentadas em plenário no inicio da sessão de eleição. as chapas devem estar assinadas pelos candidatados
Mamá (PPS), Margarida (DEM), Lucélia Ribeiro (PT), Resenildo (PSB), Maria Helena (PPS) e Gilberto Moura (PSB), apresentaram dois projetos, um que altera o texto do regimento interno e o outro de emenda a lei orgânica do município.
- Vejamos as alterações propostas
1ª- O mandato da mesa diretora será de 02 anos consecutivos, vedada a recondução para o mesmo cargo para o biênio subsequente dentro da mesma legislatura.
2ª- O projeto de resolução pretende alterar os artigos 8 e 12 do regimento interno da Casa nas seguintes questões:
* Não haverá reeleição na mesma legislatura
* A previsão de substituição do presidente pelo vice-presidente, porem sem direito a voto em materiais deliberativas (enquanto estiver como presidente interino)
* Especifica que na falta do presidente presidirá as sessões o vice, na ausência desde o primeiro secretário e na ausência também deste o segundo secretário.
* A eleição da diretoria para o ultimo biênio das legislaturas acontecerá na ultima sessão do biênio anterior.
* Não há reeleição para o mesmo cargo da mesa na mesma legislatura.
* E os pedidos de registros de chapas, podem ser apresentadas a secretária da casa até dois dias antes do pleito ou apresentadas em plenário no inicio da sessão de eleição. as chapas devem estar assinadas pelos candidatados
Os projetos seguem agora para as comissões, onde serão analisados.
Com informações do blog do vereador Mamá
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