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quarta-feira, 23 de novembro de 2011

EXEMPLO- Câmara Municipal de Acari (RN) aprova projeto Ficha Limpa




A Câmara Municipal de Acari aprovou nesta terça-feira (22), em sessão ordinária, o Projeto Ficha Limpa para Cargos Comissionados da cidade. O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Zé Gentil (PMDB) e aprovado por unanimidade deverá ser sancionado pelo poder executivo.

Entrando em vigor a medida impedirá a nomeação de pessoas para cargos em comissão que possuam condenação oriunda de órgãos colegiados por lesar o patrimônio público. O projeto vale tanto para o poder executivo (Prefeitura) quanto para o legislativo (Câmara) e caberá aos dois o ato de fiscalização.

Vale lembrar que este mesmo projeto também foi apresentado na cidade de Janduís (RN), aprovado e sancionado. 

Um bom exemplo... 

Fonte: Blog Sociedade Ativa

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