População pode denunciar comercialização de novas linhas da TIM ao MP
Conforme o MP, os consumidores podem denunciar qualquer comercialização de novas assinaturas, habilitação de novas linhas ou realizar portabilidade de acesso de outras operadoras para a TIM no RN.
O cidadão caso tenha conhecimento do descumprimento da determinação da justiça deve encaminhar a denúncia para o Ministério Público pelo endereço eletrônico: denuncia@prrn.mpf.gov.br.
Além disso, algumas informações também deverão ser anexadas às denúncias. "O consumidor precisa identificar-se, fornecendo o nome completo, CPF e endereço ou telefone para contato. Relatando ainda a localização exata da loja, data e horário de atendimento, o nome do vendedor e o número da linha vendida ou habilitada", explica o procurador da República que atua no caso, José Soares.
Caso seja configurado o descumprimento da decisão, a Justiça fixou uma multa de R$ 100 mil à TIM para cada linha vendida ou habilitação realizada após a proibição determinada.
Fonte: Jornal o mossoroense
.png)
0 comentários:
Postar um comentário