O eleitor do Rio Grande do Norte que estiver em débito com a Justiça Eleitoral tem até a quinta-feira (16) para regularizar sua situação nos cartórios de uma das 69 zonas eleitorais do Estado ou nas centrais do cidadão. Encontra-se nesta categoria quem deixou de votar nas últimas três eleições consecutivas.
No caso do RN, precisam comparecer aos cartórios e centrais : aqueles que não justificaram sua ausência nos dois turnos da eleição de 2006 e que tenham faltado também no pleito de 2008.
FACULTATIVOS ESTÃO ISENTOS
Os eleitores facultativos não precisam fazer a justificativa. Compõem este grupo, os que têm entre 16 e 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos.
SANÇÕES
Os faltosos nos últimos três pleitos que não comparecerem aos cartórios ou as centrais não poderão : 1) Fazer inscrição em concurso público; 2) Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; 3) Participar de concorrência pública; 4) Receber empréstimos de instituições públicas e 5) Obter passaporte, carteira de identidade ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, entre outras sanções.
Mais informações na página do TRE/RN na internet
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