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segunda-feira, 30 de março de 2009

Lei Maria da Penha


Lei gerou mais de 150 mil processos no último semestre de 2008, no entanto apenas 2% terminam em prisão.

É o que diz a matéria publicada hoje pelo provedor UOL.

Um balanço apresentado nesta segunda-feira (30), em Brasília, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (lei 11.340) mostra que o número de processos em tramitação por violência doméstica contra mulheres chegou a 150.532 entre julho e novembro de 2008. Dos processos abertos, 75.829 já foram sentenciados.

Porém, apenas cerca de 2% deles resultaram em condenação de prisão (1.808 prisões).

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