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PATU: XANXAN AGORA TERÁ PELA FRENTE DE SE PREOCUPAR COM A SUA MANUTENÇÃO COMO PRESIDENTE DA CÂMARA, A JUSTIÇA CONSIDEROU "DESERTO" SEU RECURSO
O vereador Alexandrino Suassuna (PMDB), o Xanxan depois de perder no último domingo a eleição suplementar em Patu para a pessebista Evilásia Gildênia, agora corre um sério risco de se tornar um simples vereador.
Xanxan teve o seu recurso de apelação considerado deserto (é aquele sem preparo - sem o recolhimento das custas processuais) pela justiça, em uma decisão recente da Juíza Gisela Becsh da comarca de Patu.
Com isso, ficou ainda mais difícil para Xanxan permanecer como presidente da Câmara, haja vista, que ele vinha se mantendo no cargo, devido a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do RN, através deste recurso interposto.
Veja um trecho da decisão:
“Reexaminando os pressupostos de admissibilidade do recurso verifica-se que in casu não houve o recolhimento do preparo, condição objetiva para que seja recebido e analisado pela Corte Superior.
Se não for feito o preparo, que é o pagamento das custas da fase recursal, ocorre a deserção, extinguindo-se a via recursal.
....
Isto posto, por não atender ao disposto no artigo 511 do CPC, não conheço do recurso interposto”.
Matéria publicada pelo blog NOTÍCIAS DO RN em 04/03
Se não for feito o preparo, que é o pagamento das custas da fase recursal, ocorre a deserção, extinguindo-se a via recursal.
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Isto posto, por não atender ao disposto no artigo 511 do CPC, não conheço do recurso interposto”.
Matéria publicada pelo blog NOTÍCIAS DO RN em 04/03
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