O Tribunal de Contas de União (TCU) retirou a obra da adutora Alto Oeste, no Rio Grande do Norte, da lista de obras superfaturadas, reconhecendo a regularidade do processo. No início de novembro, o TCU havia recomendado a paralisação de 32 obras públicas em todo o País, entre as quais a da adutora Alto Oeste, por entender que havia sobrepreço, segundo os termos do Acórdão nº 1347, no contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa EIT - executora dos serviços.
Na sessão do último dia 12 de novembro, os ministros do TCU decidiram, em plenário, por informar à Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional, por meio de um novo Acórdão, o de nº 3239/2010, “que não existem indícios de sobrepreço no contrato nº 01/2009”. O documento esclarece que não há impedimentos à continuidade do empreendimento e que, em razão disso, a obra deve ser excluída da relação encaminhada anteriormente e que recomendava sua paralisação.
O mesmo documento recomenda que seja dada ciência da decisão dos ministros ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ao Ministério da Integração Nacional, ao Senado Federal, à Casa Civil da Presidência da República, à Agência Nacional de Águas e à Controladoria Geral da União. Assinaram o Acórdão os ministros Ubiratan Aguiar (presidente do TCU), Benjamin Zymler (relator) e Lucas Rocha Furtado (procurador geral).
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