A exemplo do que já acontece com pessoas jurídicas, pessoas físicas que
fizerem doações para instituições públicas de ensino básico e superior
estão mais perto de poder deduzir os valores do Imposto de Renda (IR). A
proposta (PLS 566/2011) foi aprovada nesta terça-feira (13), por
unanimidade, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, estabelece como teto de dedução do IR o valor de R$ 3.091,35. Segundo os defensores da proposta, a Universidade Harvard, nos Estados Unidos, serve de exemplo por contar com apenas 20% de recursos públicos, sendo o restante do orçamento mantido por fontes privadas. Além das mensalidades dos estudantes matriculados, esses recursos incluem doações de ex-alunos e empresas.
Para o relator ad hoc da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o projeto é "extremamente meritório" porque pode estimular as pessoas a ajudar as instituições públicas de ensino. A inclusão das doações a escolas de educação básica no projeto de lei foi feita por emenda da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, estabelece como teto de dedução do IR o valor de R$ 3.091,35. Segundo os defensores da proposta, a Universidade Harvard, nos Estados Unidos, serve de exemplo por contar com apenas 20% de recursos públicos, sendo o restante do orçamento mantido por fontes privadas. Além das mensalidades dos estudantes matriculados, esses recursos incluem doações de ex-alunos e empresas.
Para o relator ad hoc da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o projeto é "extremamente meritório" porque pode estimular as pessoas a ajudar as instituições públicas de ensino. A inclusão das doações a escolas de educação básica no projeto de lei foi feita por emenda da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Fonte: Agência Brasil
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