Conheça o Conselho Tutelar da sua cidade

O que é Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quem são os Conselheiros?

São pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros através do voto direto da comunidade, para mandato de 3 anos.

- Principais atribuições do Conselho Tutelar

Atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;por falta; omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta.

Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar; após esgotados os recursos escolares; e de elevados níveis de repetência.

Requisitar o serviço social, previdência, trabalho e segurança, ao promover a execução de suas decisões.

Atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção a familia e tratamento especializado.

Assessorar a prefeitura na elaboração de propostas orçamentárias, com a finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e juventude.

Encaminhar a notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. Incluir no programa de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos.

- Estatuto da Criança e do Adolescente

O ECA, é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem o objetivo proteger a integridade da criança e do adolescente.

- O Conselho Tutelar em Patu

O primeiro Conselho Tutelar da cidade é composto pelos seguintes membros:

Aurenir Cândida, José Maria de Britto, Geraldo Dias da Cunha Neto e Maria Rizelãnia da Silva, ou seja o CT está atuando com quatro conselheiros. Vão fazer três meses que eu Bruno Campelo deixei o CT e no entanto o suplente ainda não assumiu.


- Algumas ações do CT de Patu

* Trabalho de prevenção na festa da Padroeira com afixação de portaria da juíza nas barracas com relação a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores.

* Rondas na praça e outros lugares similares onde existem crianças e adolescentes, para coibir que os mesmo não bebessem ou ingerissem drogas.

* Campanha: Faça uma criança feliz, doe um brinquedo. Na boate pântano ( reuniu um grande número de pessoas e mais de 700 brinquedos )

* Fiscalização em festas, para a não entrada de menores desacompanhados dos pais.

* Capacitação dos conselheiros para se melhorar os trabalhos de atendimentos a criança e ao adolescente.

* Criação do FICAI, a fim de se evitar a evasão escolar. Idéia sugerida da promotoria publica

* Criação do informativo do Conselho Tutelar, para melhor se divulga os trabalhos para a comunidade.

* Palestra do Conselho Tutelar nas escolas do município

* Trabalhos preventivos do Conselho no matadouro público para se tirar as crianças que estavam em situação de risco na hora da matança do gado

* Trabalhos na casa de show nova Patu, para se coibir a entrada de menores desacompanhados dos pais

* Palestra com os pais na escola Xavier Fernandes.

* Apresentação da peça Teatral:”Na minha cidade agora tem Conselho Tutelar” com mensagem Educativa

* Combate a AIDS com Campanha Preventiva em parceria com a secretaria de Saúde.

* Campanha de prevenção e Conscientização, para o Combate a direção perigosa pelos menores em Parceria com a Polícia Militar.

* Prestação de contas a sociedade dos trabalhos realizados pelo CT, na Escola Municipal Francisco francelino de Moura.

* Campanha Sócio- Educativa na Rádio Educadora Patuense, para a não venda de Bebidas alcoólicas para os menores.

* Conscientização entre os donos dos Clubes para a não entrada de menores de 16 anos desacompanhados

* Apresentação da peça Teatral:”Orkut e MSN, da realidade virtual para a real” com mensagem Educativa.

* Trabalhos Preventivos no Carnaval do Povão.

- Como fazer denúncia no CT ?

Você pode fazer denúncia de forma anônima e identificada. Pessoalmente, por carta ou por telefone.

3361 2861

Procure o Conselho Tutelar e tire dúvidas.


Fontes: Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Conselho Tutelar da Cidade de Patu.



Forte abraço e até logo.