O Tribunal de Contas do Estado julgou, na última sessão plenária, o relatório de engenharia, das obras de construção de uma unidade escolar no município de Patu e de recuperação e reforma da Escola Estadual 20 de Setembro, no município de Olho D'gua dos Borges, e da Escola Estadual Antônio Carlos, no município de Caraúbas. Os conselheiros votaram pela irregularidade da matéria, devendo ser restituído à conta da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e dos Desportos a importância paga indevidamente, no valor atualizado de R$ 23.782,05, em co-responsabilidade da empresa HASTE de Habitação e Serviços Técnicos LTDA, com os senhores Francisco das Chagas Faustino Costa, Fernando Antônio Galvão Gondim, Mário Roberto S. da Câmara e Lidiane Roselle da C. Silva, além da aplicação de multa aos responsáveis no valor individual de 10 por cento do montante, em razão de danos provocados ao erário e pelo atraso na entrega de uma das obras.
Fonte: TCE/RN
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