Há exatos 20 anos o Brasil assistiu à abertura do processo de
impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo, aprovado por
441 votos na Câmara dos Deputados. Collor foi o primeiro presidente da
República eleito pelo voto direto após o regime militar, ao derrotar em
segundo turno o então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.
As
primeiras denúncias contra Collor surgiram após os 100 primeiros dias
de mandato e diziam respeito a um esquema de corrupção montado pelo
ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias – conhecido como PC
Farias. As denúncias, intensamente divulgadas pela imprensa, culminaram
com a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito, a CPI do
PC.
As denúncias de corrupção, associadas ao desgaste do então
presidente em função da implementação de planos de estabilização da
economia, levaram mais tarde à mobilização popular e à aprovação do
pedido de impeachment. Os planos econômicos, chamados de Collor I e
Collor II, consistiam basicamente em tentar controlar a inflação, que já
vinha alta desde o governo anterior de José Sarney. No primeiro momento
os planos surtiram efeito, mas o confisco do dinheiro da população nos
bancos e a volta da alta da inflação começaram a provocar insatisfação
do povo com o presidente.
Muitas empresas e até pessoas físicas
faliram quando o governo determinou que todas as contas bancárias
poderiam ter saldo máximo de Cr$ 50 mil (cinquenta mil cruzeiros, a
moeda da época). Impedidos de arcar com os compromissos financeiros, os
empresários foram os primeiros a abandonar o apoio a Collor. Além disso,
denúncias como as de desvio de dinheiro público para a construção dos
jardins na residência oficial, chamada de Casa da Dinda, e o pagamento
de vultosas despesas do casal presidencial, com dinheiro das empresas de
PC Farias, levaram o povo às ruas pedindo a saída do presidente.
Duas
entrevistas foram determinantes para a mobilização popular. Primeiro o
irmão do presidente, Pedro Collor, à revista Veja, denunciando o chamado
esquema PC e o desvio de verbas públicas para as empresas do
ex-tesoureiro de campanha. Depois, o motorista Francisco Eriberto França
confirmou à revista Isto É ter feito pagamentos para Fernando Collor e
sua esposa, Rosane Collor, com cheques e valores que buscava nas
empresas de PC Farias.
A conclusão dos trabalhos da CPI do PC,
com relatório que considerou as denúncias procedentes, foi outro fator
que incentivou a mobilização popular. O movimento Fora Collor era
formado principalmente por estudantes, os chamados "Caras Pintadas", e
por mais pessoas ligadas às universidades, os professores. Diante do
clamor da sociedade civil, os presidentes da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Marcelo Lavanère, e da Associação Brasileira de Imprensa
(ABI), Barbosa Lima Sobrinho, entregaram ao presidente da Câmara dos
Deputados, Ibsen Pinheiro, o pedido de impeachment com mais de 20 mil
assinaturas.
Pinheiro acolheu o pedido e designou o então
deputado Nelson Jobim como relator, que posteriormente apresentou
parecer favorável ao impedimento do presidente da República de
prosseguir no mandato. No dia 29 de setembro de 1992, Ibsen Pinheiro
abriu a sessão de votação pelo impeachment de Fernando Collor de Melo em
um Congresso Nacional cercado por milhares de manifestantes Caras
Pintadas. Com 441 votos favoráveis, 38 contrários, 23 ausências e 1
abstenção, a Câmara dos Deputados decidiu pelo afastamento imediato do
presidente da República de suas funções e autorizou o Senado Federal a
abrir processo de cassação de mandato e dos direitos políticos.
No
dia 2 de outubro, Collor foi comunicado de seu afastamento temporário
pelo período que durasse o processo de impeachment e o então
vice-presidente da República, Itamar Franco, assumiu o cargo. Itamar
permaneceria na cadeira presidencial até o fim do mandato, em 1994. A
cassação de Fernando Collor de Melo foi confirmada por 76 votos
favoráveis e dois contrários no Senado Federal, em 29 de dezembro de
1992. O ex-presidente ainda tentou uma manobra para evitar a perda de
seus direitos políticos. Depois de aberta a sessão no Senado, o advogado
de defesa de Collor, José Moura Rocha, apresentou aos senadores a carta
de renúncia dele. A tentativa, no entanto, foi em vão, e a cassação foi
confirmada.
Em 1994, o ex-presidente foi absolvido no Supremo
Tribunal Federal (STF) da acusação de corrupção passiva por falta de
provas. A absolvição na ação penal, entretanto, não o livrou da
suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar da data do que
seria o término do seu mandato presidencial, em 1994. Collor voltou à
cena política do país apenas em 2002, quando tentou se eleger governador
de seu estado, Alagoas, mas foi derrotado. Em 2006, ele se elegeu
senador e passou a ocupar uma cadeira no plenário que cassou seus
direitos políticos. Em 2010, o senador Collor tentou novamente governar
seu estado, mas ficou em terceiro lugar nas eleições. O mandato dele no
Senado termina em fevereiro de 2015.
Fonte: Agência Brasil
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